Descrição
O projeto busca consolidar a Clínica de Justiça Ecológica, formada por docentes e discentes dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFSC, bem como de outros cursos. Inicialmente, as atividades centrar-se-ão na promoção de acesso à informação por meio de debates, cursos e oficinas que informem e capacitem, jurídica e politicamente, cidadãos para enfrentar a violação aos direitos socioambientais causados por empreendimentos públicos ou privados autorizados pelas instituições oficiais, nas dimensões local, regional, nacional e também internacional. A Clínica sistematizará os resultados das atividades e mapeará os focos de desrespeito a direitos fundamentais e de descumprimento à legislação brasileira, especialmente no Estado de Santa Catarina. A partir desse mapeamento, realizar-se-á a análise qualitativa dos casos mais graves, para o ingresso de ações judiciais cabíveis, bem como poderá ingressar como amicus curiae em ações que já estejam em andamento. O projeto propiciará tanto o desenvolvimento dos discentes em ações de capacitação e assessoria jurídica, como atenderá às demandas da sociedade civil, ficando caracterizado o seu caráter extensionista, aproximando e fazendo a interlocução entre a universidade, movimentos socioambientais e judiciário. A Clínica terá 5 (cinco) linhas de atuação: participação democrática; saúde e agrotóxicos; biodiversidade e espaços especialmente protegidos; direitos animais; e litigância climática.
