Descrição
A obra reúne e sistematiza a legislação brasileira relacionada à educação ambiental e ao direito ambiental. O conteúdo apresenta dispositivos constitucionais pertinentes, atos internacionais, a Política Nacional de Educação Ambiental e normas correlatas, além de informações complementares que auxiliam na compreensão do marco legal que orienta as políticas ambientais no Brasil. O documento constitui uma fonte de referência para estudos e consultas sobre a regulamentação e os fundamentos jurídicos da educação ambiental no país.
