BRASIL. Resíduos sólidos e saneamento básico. Brasília: Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, 2016. 364 p. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/520104 . Acesso em: 5 mar. 2026.
A obra reúne e organiza a legislação brasileira relacionada ao direito ambiental, com destaque para a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O conteúdo inclui dispositivos constitucionais pertinentes, atos internacionais, normas correlatas e informações complementares, apresentando um panorama dos principais instrumentos legais que orientam a gestão ambiental, o manejo de resíduos e as políticas de saneamento no Brasil.
