Descrição
A Legislação sobre Meio Ambiente: Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas reúne os princípios constitucionais e as normas básicas que regulam as questões ambientais no Brasil.
Em sua 7ª edição, atualizada até 14/6/2024 e organizada por Évellyn Brüehmüeller, a publicação aborda temas centrais como Fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Zoneamento Ecológico-Econômico, Licenciamento Ambiental e Cidadania Ambiental.
Para fundamentar esses temas, a coletânea inclui importantes leis como a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei dos Crimes Ambientais, a Lei da Política de Educação para o Consumo Sustentável e a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, entre outros documentos legais relevantes.
Indispensável para estudantes, profissionais do direito ambiental, gestores públicos e todos os interessados na defesa e preservação do meio ambiente.
