• Legislação sobre Meio Ambiente: Clima e Água

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17 de dezembro de 2024 by   

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Título

Legislação sobre Meio Ambiente: Clima e Água

Autor

Évellyn Brüehmüeller, Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras, Maurício Boratto Viana e Roseli Senna Ganem

Data de publicação

2024

Catalogação (AACR2)

Legislação sobre meio ambiente [recurso eletrônico] : clima e água / Roseli Senna Ganem (organizadora); Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras, Maurício Boratto Viana. – 6. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2019. 207 p. – (Série legislação ; n. 142 E-book) Versão E-book. Modo de acesso: livraria.camara.leg.br Disponível, também, em formato impresso. “Edição atualizada até 22/5/2019”. ISBN 978-85-402-0742-4 1. Ecossistema, legislação, Brasil. 2. Meio ambiente, legislação, Brasil. I. Ganem, Roseli Senna, org. II. Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins. III. Viana, Maurício Boratto. IV. Série

Descrição

Legislação sobre Meio Ambiente: Clima e Água reúne as principais leis e tratados relacionados aos temas de Clima, Ecossistemas Marinhos e Costeiros e Recursos Hídricos no Brasil.

Em sua 7ª edição, atualizada até 14/6/2024 e organizada por Évellyn Brüehmüeller, esta publicação inclui a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), o RenovaBio, o Tratado da Antártida (1959), o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, a Política Marítima Nacional (PMN), a Política Marítima para os Recursos do Mar (PNRM) e a Política Nacional dos Recursos Hídricos, entre outras normas correlatas.

Essa obra é essencial para estudantes, profissionais do direito ambiental, gestores públicos e todos interessados na proteção e gestão sustentável dos recursos naturais no Brasil.

Assunto

Legislação ambiental

Tipo de documento

E-book

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