Catalogação (AACR2)
Resíduos sólidos e saneamento básico. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016. 364 p. – (Coleção ambiental) Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Atos internacionais – Política Nacional de Resíduos Sólidos – Diretrizes nacionais para o saneamento básico – Normas correlatas – Informações complementares. ISBN: 978-85-7018-589-1 (obra completa) ISBN: 978-85-7018-707-9 1. Direito ambiental, legislação. 2. Brasil. [Lei da política nacional de resíduos sólidos (2010)]. 3. Saneamento básico. I. Série
