• Legislação de recursos hídricos

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17 de dezembro de 2024 by   

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Título

Legislação de recursos hídricos

Catalogação (AACR2)

Água – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2015. 419 p. – (Coleção Ambiental) Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Atos internacionais – Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos – Normas correlatas – Informações complementares. ISBN: 978-85-7018-589-1 (obra completa) 978-85-7018-621-8 1. Direito ambiental, legislação. 2. Brasil. [Lei da política nacional de recursos hídricos (1997)]. I. Série

Descrição

Conteúdo : Dispositivos constitucionais pertinentes -- Atos internacionais -- Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Assuntos : Direito ambiental, legislação, Brasil | Recursos hídricos, legislação, Brasil | Recursos hídricos, política, Brasil | Proteção ambiental, Brasil | Água, conservação, Brasil

Assunto

Legislação ambiental

Tipo de documento

E-book

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