Descrição
Legislação sobre Meio Ambiente: Clima e Água reúne as principais leis e tratados relacionados aos temas de Clima, Ecossistemas Marinhos e Costeiros e Recursos Hídricos no Brasil.
Em sua 7ª edição, atualizada até 14/6/2024 e organizada por Évellyn Brüehmüeller, esta publicação inclui a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), o RenovaBio, o Tratado da Antártida (1959), o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, a Política Marítima Nacional (PMN), a Política Marítima para os Recursos do Mar (PNRM) e a Política Nacional dos Recursos Hídricos, entre outras normas correlatas.
Essa obra é essencial para estudantes, profissionais do direito ambiental, gestores públicos e todos interessados na proteção e gestão sustentável dos recursos naturais no Brasil.
