Descrição
A obra reúne e organiza a legislação brasileira relacionada ao direito ambiental, com destaque para a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O conteúdo inclui dispositivos constitucionais pertinentes, atos internacionais, normas correlatas e informações complementares, apresentando um panorama dos principais instrumentos legais que orientam a gestão ambiental, o manejo de resíduos e as políticas de saneamento no Brasil.
